Questão 1329798

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1329798

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Fase Executória Judicial

Ano: 2022 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Um bem privado sujeito a ação de desapropriação pode ser objeto de disputa por posse ou propriedade, PORÉM,

Alternativa A:
a ação de desapropriação deve ser suspensa até o deslinde dos direitos sobre o bem.
Alternativa B:
a ação entre os particulares tem relação de continência com a ação de desapropriação.
Alternativa C:
a Administração não pode pedir imissão na posse.
Alternativa D:
os direitos controversos são decididos em ação autônoma, à disposição da qual devem ser depositadas as parcelas indenizatórias.
Alternativa E:
os direitos controversos sobre o bem são decididos na própria ação de desapropriação, o que resulta na vedação de pagamento de qualquer parcela indenizatória até o deslinde da disputa.