Questão
ID 132977Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Depósito Prévio
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Mineração
Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue os itens seguintes.
A ação rescisória trabalhista se sujeita ao depósito prévio de 5% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.