Questão 1329702

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1329702

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Rescisão Unilateral

Ano: 2022 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em face de rescisão unilateral de contrato entre a Administração Pública e Empresa Privada, é CORRETO afirmar que

Alternativa A:
os créditos do contratado poderão ser compensados com créditos que com ele tenha a Administração, independentemente da natureza destes.
Alternativa B:
pagamentos devidos ao contratado devem ser considerados vantagem indevida e anulados pela Administração Pública, se a causa da rescisão é imputável ao contratado.
Alternativa C:
pagamentos devidos ao contratado devem ser considerados vantagem indevida e anulados pela Administração Pública, se a causa da rescisão é imputável ao contratado por conduta culposa.
Alternativa D:
remanesce a obrigação de pagar pela parte já entregue do objeto, independentemente de quem deu causa à rescisão do contrato.