Questão 1329694

não poderia ser objeto de decisão do controle difuso de constitucionalidade, ainda que advinda do Supremo Tribunal Federal.

pode ser objeto de súmula ou enunciado de qualquer Tribunal.

pode ser objeto de súmula vinculante, editada pelo Supremo Tribunal Federal.

se trata de objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal, em qualquer procedimento.