Questão 1329693

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1329693

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva

Ano: 2022 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Considerando que um dano foi causado por uma empresa privada prestadora de serviço público, é CORRETO afirmar que

Alternativa A:
a Administração Pública concedente é responsável solidária em qualquer hipótese.
Alternativa B:
a responsabilidade exigirá comprovação de culpa na hipótese de dano por omissão, conforme entendimento atual e predominante do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa C:
a responsabilidade será objetiva e independerá de culpa, tanto para o dano causado a usuários quanto a não usuários do serviço.
Alternativa D:
o empregado causador do dano é legitimado passivo perante a vítima, conforme entendimento do STF acerca da legitimidade do agente público causador do dano.