Questão 132967 de Direito Constitucional - FCC 2025

Questão

ID 132967

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos da Justiça do Trabalho (Artigo 111 da CF)

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Em relação à organização da Justiça do Trabalho, de acordo com as previsões constitucionais,

Alternativa A:
a criação das Varas do Trabalho depende de lei, sendo que, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, o legislador pode atribuí-la a juízes federais, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
Alternativa B:
o Tribunal Superior do Trabalho será composto por juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura, indicados pelo colégio de Presidentes e Corregedores dos Regionais, além de 1/5 oriundo da advocacia e Ministério Público do Trabalho.
Alternativa C:
o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de 27 Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 70 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
Alternativa D:
a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho funcionarão junto a Conselho Nacional de Justiça.
Alternativa E:
são órgãos da Justiça do Trabalho as Comissões de Conciliação Prévia, as Varas do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho.