Questão 1329644

Direito Civil · 2016

Questão

ID 1329644

Disciplina: Direito Civil

Assunto: A Quem Se Deve Pagar (Art. 308 ao 312)

Ano: 2016 Banca: TRT 3 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Quanto ao adimplemento das obrigações, assinale dentre as proposições seguintes, aquela que é incorreta:

Alternativa A:
O pagamento deve ser feito ao credor, ou a quem o represente juridicamente, sob pena de só valer depois de ser por ele ratificado ou depois de reverter em seu proveito.
Alternativa B:
O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, salvo se restar comprovado posteriormente que ele não era credor.
Alternativa C:
As dívidas em dinheiro deverão ser pagas no vencimento, em moeda corrente e pelo valor nominal, salvo se for ajustado o aumento progressivo das prestações sucessivas ou sobrevier a imprevisibilidade do cumprimento das obrigações.
Alternativa D:
É nula a estipulação da cláusula ouro, excetuados os casos previstos em legislação especial.
Alternativa E:
O devedor que paga tem direito à quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto esta não lhe seja dada.