Questão 1329643

Direito Civil · 2016

Questão

ID 1329643

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Transação (Art. 840 ao 850)

Ano: 2016 Banca: TRT 3 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Relativamente à transação, como forma de extinção das obrigações, assinale dentre as proposições seguintes, aquela que é incorreta:

Alternativa A:
A transação só é suscetível de anulação por dolo, coação ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa.
Alternativa B:
Só se admite transação de direitos patrimoniais de caráter privado.
Alternativa C:
A transação interpreta-se restritivamente, e por ela não se transmitem, apenas se declaram ou reconhecem direitos.
Alternativa D:
A transação realizada entre um dos devedores solidários e o credor, extingue a dívida em relação aos co-devedores.
Alternativa E:
Não se anula a transação pelo desconhecimento, por um dos contratantes, da existência de coisa julgada que já havia resolvido anteriormente a situação litigiosa.