Questão 1329633

O vínculo sócio-jurídico que advém do contrato de estágio foi regulado para favorecer o aperfeiçoamento e complementação da formação acadêmico-profissional do estudante, não obstante, possa o estagiário reunir, concretamente, todos os cinco pressupostos da relação empregatícia.

No contrato de estágio, o mais importante não é saber se o tomador de serviços está auferindo (ou não) ganhos econômicos com o estágio, mas sim se o estágio está, efetivamente, cumprindo seus objetivos legais de permitir ganhos educacionais e profissionais para o estudante-estagiário.

Relativamente ao término da aprendizagem, o Estatuto da Pessoa com Deficiência introduziu regra de equidade e limitativa à ruptura antecipada e motivada deste contrato de trabalho especial, no que tange ao desempenho insuficiente, inadaptação do aprendiz, bem como por sua condição física e mental.

Ao trabalhador aprendiz é garantido o contrato de trabalho anotado na Carteira de Trabalho, a inscrição e recolhimentos previdenciários pertinentes, além dos direitos trabalhistas clássicos, todavia ostenta regras especiais voltadas a incentivar ao empresariado promove-lo, como por exemplo, recolhimento de FGTS a base de 2%.

O contrato de aprendizagem deve propiciar formação técnico-profissional metódica, assim entendida a atividade que alterna teoria (estudo) e prática, não de forma aleatória, bem como formação que se revele compatível com o desenvolvimento físico, moral e psicológico do aprendiz.