Questão 1329627

É abusiva a greve, deflagrada em substituição ao meio pacífico próprio para a solução do conflito, quando ocorre a inobservância de norma coletiva em vigor, pelo empregador.

A motivação da greve é de escolha dos trabalhadores, segundo o texto constitucional.

A ação prevista no parágrafo único do art. 872 da CLT é o único meio pelo qual se pode exigir o cumprimento de normas coletivas.

É compatível com a declaração de abusividade de movimento grevista o estabelecimento de quaisquer vantagens ou garantias a seus partícipes, que assumiram os riscos inerentes à utilização do instrumento de pressão máximo.

Não se legitima o sindicato profissional a requerer judicialmente a qualificação legal de movimento paredista que ele próprio fomentou.