Questão 1329626

Direito do Trabalho · 2016

Questão

ID 1329626

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Princípio da Liberdade Associativa

Ano: 2016 Banca: TRT 3 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Sobre a organização sindical, assinale dentre as proposições adiante aquela que está incorreta:

Alternativa A:
A Constituição da República de 1988 prevê plena liberdade e autonomia de organização aos sindicatos, sendo-lhes lícito eleger mais de sete membros de diretoria e mais de três membros do conselho fiscal.
Alternativa B:
O sindicato é o órgão de base da organização sindical, sendo lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos interesses econômicos, profissionais, similares ou conexas.
Alternativa C:
Os sindicatos poderão ser distritais, municipais, intermunicipais, estaduais e interestaduais, e, excepcionalmente, nacionais.
Alternativa D:
Aplicam-se ao empregado de entidade sindical os preceitos das leis de proteção do trabalho e de previdência social, inclusive o direito de associação em sindicato.
Alternativa E:
Os delegados sindicais destinados à direção de delegacias ou seções instituídas pelo sindicato, serão designados pela diretoria dentre os associados radicados no território da delegação, não tendo direito à estabilidade provisória por não serem eleitos para cargo de direção sindical.