Questão 1329622

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1329622

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2016 Banca: TRT 3 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, em qualquer hipótese.
Alternativa B:
A proibição de acumular não se estende a empregos e também não abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
Alternativa C:
O subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, em qualquer hipótese.
Alternativa D:
O servidor público, no exercício de mandato eletivo de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Alternativa E:
Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.