Questão 132960 de Direito Processual do Trabalho - FCC 2025

Questão

ID 132960

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Férias Coletivas e Recesso Forense

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

O processo é um encadeamento lógico e cronológico de atos que são praticados com o intuito de obter a entrega da prestação jurisdicional. Assim, os atos processuais devem observar uma ordem sequencial que leva em conta o tipo de ato e o momento em que ele deve ser praticado. O TST consolidou, através de suas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, diversos entendimentos sobre prazos no processo do trabalho, entre os quais o de que

Alternativa A:
o recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do TST interrompem os prazos recursais.
Alternativa B:
o prazo para recurso será contado da data em que a parte receber a intimação da sentença, quando não juntada a ata ao processo em até 5 dias contados da data da realização da audiência de julgamento.
Alternativa C:
é em quádruplo o prazo para interposição de embargos de declaração por pessoa jurídica de direito público.
Alternativa D:
os litisconsortes, ainda que tenham diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, não terão prazo em dobro para as suas manifestações, mesmo que formulem requerimento nesse sentido.
Alternativa E:
presume-se recebida a notificação 24 horas depois de sua postagem, cabendo ao destinatário o ônus da prova do seu não recebimento ou da entrega após o decurso desse prazo.

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Questão 132960

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