Questão 1329599

Direito Civil · 2013

Questão

ID 1329599

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Plano da Validade

Ano: 2013 Banca: TRT 3 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Relativamente às regras gerais sobre a invalidade dos negócios jurídicos, com base no Código Civil, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A invalidade do instrumento induz necessariamente a do negócio jurídico.
Alternativa B:
É anulável o negócio jurídico sempre que a lei civil proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.
Alternativa C:
Ninguém pode reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou a um incapaz.
Alternativa D:
No caso de coação, é de cinco anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado do dia em que ela cessar.
Alternativa E:
Se o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se houvessem previsto a nulidade.