Questão 1329590

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1329590

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Agências Reguladoras

Ano: 2013 Banca: TRT 3 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Relativamente às agências reguladoras, é correto afirmar.

Alternativa A:
Cabe-lhes, nos limites do texto constitucional, definir políticas públicas assim como executá-las nos diversos setores regulados.
Alternativa B:
Integram a administração direta federal.
Alternativa C:
Seus servidores são empregados públicos, sujeitos ao regime da CLT.
Alternativa D:
Cabe-lhes substituir o poder executivo relativamente às funções que o poder concedente exerce nos contratos de concessão ou permissão de serviços públicos.
Alternativa E:
As agências reguladoras podem assumir o modelo de fundação pública ou autarquia, conforme opção do ente político (União), no momento de sua criação.