Questão 1329582 de Direito do Trabalho - TRT 3 REGIAO 2013

Questão

ID 1329582

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Proteção ao Dirigente Sindical

Ano: 2013 Banca: TRT 3 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Relativamente à estabilidade do dirigente sindical, com base na jurisprudência dominante, é incorreto afirmar:

Alternativa A:
O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.
Alternativa B:
É assegurada a estabilidade provisória ao empregado dirigente sindical, ainda que a comunicação do registro da candidatura ou da eleição e da posse seja realizada fora do prazo previsto no art. 543, § 5º, da CLT, desde que a ciência ao empregador, por qualquer meio, ocorra na vigência do contrato de trabalho.
Alternativa C:
O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, assegura-lhe a estabilidade, dado que aplicável a regra do § 3º do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Alternativa D:
O art. 522 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. Assim, a estabilidade a que alude o art. 543, § 3.º, da CLT, fica limitada a sete dirigentes sindicais e igual número de suplentes.
Alternativa E:
Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade.