Questão
ID 1329497Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Pretende o Poder Executivo abrir um crédito adicional na dotação orçamentária destinada à aquisição de medicamentos para os hospitais públicos. Nos termos da Lei Federal no 4.320/1964, consideram-se, entre outros, recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais:
I. o produto de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária.
II. superávit orçamentário apurado no exercício.
III. os provenientes de excesso de arrecadação.
IV. a reserva legal.
V. o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Está correto o que se afirma APENAS em