Questão 132947 de Direito Processual do Trabalho - FUNDATEC 2025

Questão

ID 132947

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Recurso

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Grupo Hospitalar Conceição

Natanael ajuizou reclamação trabalhista em face de Sociedade Amigos das Crianças com Transtorno do Espectro Autista, reconhecida entidade filantrópica da municipalidade onde reside. Foi prolatada sentença que julgou parcialmente procedentes os pleitos de Natanael, restando improcedentes os pleitos de pagamento de diferenças de vale-transporte e vale-refeição. Considerando a situação descrita, bem como as normas incidentes na hipótese e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Para recorrer da sentença na parte em que foi sucumbente, a Sociedade Amigos das Crianças com Transtorno do Espectro Autista deverá recolher 50% do valor do depósito recursal.
Alternativa B:
O prazo para interpor o recurso cabível contra a sentença de parcial procedência é de 15 dias.
Alternativa C:
O recurso a ser interposto pela Sociedade Amigos das Crianças com Transtorno do Espectro Autista é dotado de efeito devolutivo e suspensivo ope legis, sendo desnecessária qualquer conduta processual da parte para que os efeitos da sentença de parcial procedência sejam suspensos.
Alternativa D:
Caso o processo de Natanael esteja em condições, o tribunal, ao julgar o recurso por ele interposto contra a sentença, deverá decidir desde logo o mérito da causa, inclusive quando constatar omissão da sentença no exame de um dos pedidos.
Alternativa E:
O recurso adesivo é incompatível com o processo do trabalho, sendo necessário que a parte que sucumbir parcialmente na sentença interponha o recurso de forma autônoma.

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