Questão 1329460

Direito do Trabalho · 2015

Questão

ID 1329460

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Conceito de Aviso Prévio

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Quanto ao instituto do aviso prévio:

Alternativa A: é a comunicação que uma parte da relação de
emprego faz a outra, informando que não tem a
intenção de manter o contrato de trabalho, previsto
apenas para os contratos por prazo indeterminado.
Alternativa B: a falta de aviso prévio pelo empregador dá ao
empregado o direito aos salários correspondentes
ao prazo respectivo, garantida sempre a integração
desse período no seu tempo de serviço.
Alternativa C: seu prazo será proporcional ao tempo de serviço do
empregado, desde que este receba por mês e esteja
empregado há, pelo menos, um ano na empresa,
acrescendo-se 3 dias a mais por ano trabalhado no
seu cálculo.
Alternativa D: com o advento da lei que estipulou o aviso prévio
proporcional ao tempo de serviço, foram revogadas
todas as cláusulas previstas em acordos ou convenções
coletivas de trabalho, bem como em dissídios
coletivos, que previam o instituto com proporcionalidade
mais benéfica ao trabalhador.
Alternativa E: respectiva justificativa, retira-lhe o direito ao recebimento
não só do salário do prazo respectivo, como
também das demais verbas rescisórias a que teria
direito.