Questão 1329459

Direito Processual do Trabalho · 2015

Questão

ID 1329459

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Recurso de Revista em Rito Sumaríssimo

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista

Alternativa A: quando derem ao mesmo dispositivo de Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo e sentença normativa
interpretação divergente, da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu Pleno ou Turma.
Alternativa B: na hipótese exclusiva de contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à súmula
vinculante do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa C: quando derem ao mesmo dispositivo de Lei Federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional
do Trabalho, no seu Pleno ou Turma.
Alternativa D: por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à súmula vinculante do
Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.
Alternativa E: quando derem ao mesmo dispositivo de Lei Federal interpretação diversa da que lhe houver dado a Seção de Dissídios
Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.