Questão
ID 1329457Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo III - do Processo Disciplinar
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Considere a seguinte situação hipotética: o Tribunal Regional
do Trabalho da 3ª Região instaurou processo disciplinar
contra dois servidores públicos do Tribunal, Mauricio
e Rafael, para apurar responsabilidade por prática de conduta
grave, passível da penalidade de demissão. Após iniciada
a fase do inquérito e tipificada a infração disciplinar
com a indiciação dos servidores, ambos foram citados
para apresentar defesa escrita. O prazo para a apresentação
das defesas será
do Trabalho da 3ª Região instaurou processo disciplinar
contra dois servidores públicos do Tribunal, Mauricio
e Rafael, para apurar responsabilidade por prática de conduta
grave, passível da penalidade de demissão. Após iniciada
a fase do inquérito e tipificada a infração disciplinar
com a indiciação dos servidores, ambos foram citados
para apresentar defesa escrita. O prazo para a apresentação
das defesas será