Questão
ID 1329427Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Convenção coletiva de trabalho autorizou a redução da
jornada de trabalho dos empregados que assim concordassem,
bem como a correspondente redução salarial,
disciplinou a compensação de horários e fixou a variação
do salário mínimo como índice de correção monetária dos
salários dos empregados. A convenção coletiva compatibiliza-
se, em tese, com a Constituição Federal apenas no
que tange à
jornada de trabalho dos empregados que assim concordassem,
bem como a correspondente redução salarial,
disciplinou a compensação de horários e fixou a variação
do salário mínimo como índice de correção monetária dos
salários dos empregados. A convenção coletiva compatibiliza-
se, em tese, com a Constituição Federal apenas no
que tange à