Questão 132925

Direito Processual do Trabalho · 2025

Questão

ID 132925

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú


Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos da CLT, analise as assertivas a seguir:


I.No processo do trabalho, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é disciplinado exclusivamente pela CLT, vedando-se a aplicação dos dispositivos do Código de Processo Civil brasileiro.

II.Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente, na fase de cognição, cabe recurso de revista.

III.Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente, na fase de execução, cabe agravo de petição, independentemente de garantia do juízo.

IV.Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente cabe agravo interno se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.

V.A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica suspenderá o processo.


É correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 132925
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