Questão
ID 132925Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos da CLT, analise as assertivas a seguir:
I.No processo do trabalho, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é disciplinado exclusivamente pela CLT, vedando-se a aplicação dos dispositivos do Código de Processo Civil brasileiro.
II.Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente, na fase de cognição, cabe recurso de revista.
III.Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente, na fase de execução, cabe agravo de petição, independentemente de garantia do juízo.
IV.Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente cabe agravo interno se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.
V.A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica suspenderá o processo.
É correto o que se afirma em: