Questão 1329248

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 1329248

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens Dominicais

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Rogério ajuizou ação de usucapião contra o Município de Belo Horizonte sustentando ter residido por mais de 20 anos em
imóvel de propriedade da municipalidade, o qual jamais foi franqueado ao público nem utilizado para prestação de serviço ou
estabelecimento da Administração. Tal bem público é denominado

Alternativa A: de uso especial, não podendo ser objeto de usucapião, salvo se for desafetado por meio de lei, ganhando a qualidade de
dominical.
Alternativa B: de uso especial, não podendo ser objeto de usucapião.
Alternativa C: dominical, podendo ser objeto de usucapião, observadas as exigências legais.
Alternativa D: de uso comum do povo, não podendo ser objeto de usucapião, salvo se for desafetado por meio de lei, ganhando a
qualidade de dominical.
Alternativa E: dominical, não podendo ser objeto de usucapião.

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