Questão 1329229

Direito Civil · 2015

Questão

ID 1329229

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Influências da Sentença Criminal

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Saulo foi condenado criminalmente, por decisão transitada
em julgado, em razão de lesões corporais causadas em
Anderson, tendo sido reconhecidos, dentre outros elementos,
a existência do fato e seu autor. Se Anderson ajuizar
ação na esfera civil, Saulo

Alternativa A: poderá questionar a existência do fato e sua autoria
independentemente de qualquer requisito, tendo em
vista que a responsabilidade civil é independente da
criminal.
Alternativa B: poderá questionar a existência do fato e sua autoria
desde que, no juízo cível, apresente provas novas.
Alternativa C: não poderá questionar a existência do fato nem sua
autoria.
Alternativa D: poderá questionar apenas a autoria do fato e desde
que, no juízo cível, apresente provas novas.
Alternativa E: poderá questionar apenas a existência do fato e
desde que, no juízo cível, apresente provas novas.

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