Questão 132917

Direito Processual do Trabalho · 2025

Questão

ID 132917

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assuntos: Prazo, Requisitos de Admissibilidade

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

Sobre os recursos previstos na CLT, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O Tribunal Regional do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
Alternativa B:
Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário terá, obrigatoriamente, parecer oral do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento.
Alternativa C:
Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias.
Alternativa D:
O recurso de revista, dotado de efeito suspensivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.
Alternativa E:
Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Regional do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelas Varas e Juízos.