Questão 1328996

Direito Tributário · 2015

Questão

ID 1328996

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte − IRRF é correto afirmar que

Alternativa A: o contribuinte é o empregador que paga o salário e que tem o dever legal de fazer a retenção na fonte.
Alternativa B: o empregador é responsável tributário subsidiário, pois caso o empregado não faça o pagamento do imposto devido será
ele o devedor.
Alternativa C: são devedores solidários o empregador e o empregado.
Alternativa D: o empregador é o responsável tributário pelo pagamento do Imposto de Renda, em substituição ao empregado, pessoa
que pratica o fato gerador de auferir renda.
Alternativa E: a atribuição de responsabilidade tributária à fonte pagadora dos proventos tributáveis deve ser feita por ato normativo da
Receita Federal.