Questão 1328995

Direito Previdenciário · 2015

Questão

ID 1328995

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Empresa especializada no serviço de locação de bens móveis foi autuada pelo fisco municipal pelo não recolhimento do Imposto
sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e pelo fisco federal pelo não recolhimento da COFINS. Sobre estas autuações é
correto afirmar que

Alternativa A: estão corretas, pois são devidos o ISS e a COFINS nas operações de locação de bens móveis.
Alternativa B: somente está correta a autuação pelo não recolhimento da ISS, uma vez que só cabe COFINS nas operações de locação
de móveis quando as partes são pessoas jurídicas.
Alternativa C: incide COFINS sobre receitas provenientes das operações de locação de bens móveis, segundo entendimento do STJ.
Alternativa D: é constitucional a incidência do ISS sobre operações de locação de bens móveis, segundo entendimento do STF.
Alternativa E: sobre a operação de locação de bem móvel não pode incidir nenhum tributo, por não ser fato gerador dos tributos
atualmente instituídos por lei.

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