Questão
ID 1328846Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Uma das espécies de dívida da Administração pública
compreende os compromissos de exigibilidade superior a
doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário
ou financeiro de obras e serviços públicos. Nos
termos da Lei no 4.320/1964, essa espécie de dívida é
denominada
compreende os compromissos de exigibilidade superior a
doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário
ou financeiro de obras e serviços públicos. Nos
termos da Lei no 4.320/1964, essa espécie de dívida é
denominada