Questão 1328829

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1328829

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Autonomia Funcional, Administrativa e Orçamentário-financeira

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Sobre os órgãos que exercem as chamadas funções essenciais da Justiça é INCORRETO afirmar:

Alternativa A: O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes
orçamentárias.
Alternativa B: A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Senado Federal, deverá ser precedida de autorização da
maioria absoluta da Câmara dos Deputados.
Alternativa C: A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República
dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Alternativa D: O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da
profissão, nos limites da lei.
Alternativa E: São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.