Questão 1328826

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1328826

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Crimes de Responsabilidade e Crimes Comuns do Presidente da República (Arts. 85 e 86)

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

A suspensão do exercício das funções de Presidente da
República dar-se-á nas infrações penais comuns

Alternativa A: se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo
Tribunal Federal; nos crimes de responsabilidade,
após a instauração do processo pelo Senado
Federal.
Alternativa B: apenas depois de julgamento pelo Supremo Tribunal
Federal; nos crimes de responsabilidade, após a
instauração do processo pelo Senado Federal.
Alternativa C: apenas depois de julgamento pelo Supremo Tribunal
Federal; nos crimes de responsabilidade, apenas
após o julgamento do processo pelo Senado Federal.
Alternativa D: e nos crimes de responsabilidade depois de recebida
a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo
Tribunal Federal.
Alternativa E: e nos crimes de responsabilidade depois de recebida
a denúncia ou queixa-crime pelo Senado Federal.