Questão 1328820

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1328820

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito de Propriedade e sua Função Social

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em relação ao direito de propriedade, a Constituição
Federal em seu art. 5o,

Alternativa A: proscreveu o uso da propriedade particular pelo
Poder Público de modo absoluto.
Alternativa B: limita a função social da propriedade à pequena
propriedade rural, impedindo sua desapropriação.
Alternativa C: ao assegurar o direito de propriedade impede que o
Poder Executivo Municipal desaproprie a propriedade
privada que cumpre sua função social.
Alternativa D: não aplica o conceito de propriedade a outra que
não seja a propriedade de bens imóveis, os únicos
que devem atender à sua função social.
Alternativa E: assegura simultaneamente o direito à propriedade e
que esta cumprirá sua função social.