Questão 1328734

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 1328734

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Oficialidade

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 25, considere o disposto na Lei nº 8.112/90.

Lê-se no art. 2º, parágrafo único, inciso XII, da Lei nº 9.784/99, que será observada a "impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados". É harmônica com essa ideia a afirmação de que

Alternativa A:
o processo administrativo oficialmente só pode se iniciar mediante solicitação de um cidadão interessado.
Alternativa B:
no processo administrativo, a Administração pode determinar espontaneamente a produção de provas.
Alternativa C:
no processo administrativo, a Administração só pode considerar os argumentos trazidos pelo cidadão interessado.
Alternativa D:
o processo administrativo deve ser oficialmente julgado por uma autoridade do Poder Judiciário.
Alternativa E:
se não houver solicitação do cidadão interessado, a Administração não pode dar andamento a um processo administrativo já iniciado.

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