Questão
ID 1328642Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - TRT 3ª Região
Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Atenção: As questões de números 28 a 30 referem-se ao Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região.
Considere as seguintes assertivas a respeito dos serviços administrativos:
I. Para a aplicação da penalidade de cassação de aposentadoria é competente o Presidente do Tribunal.
II. O Tribunal destinará, no mínimo, oitenta por cento dos cargos em comissão para serem exercidos por Servidores que integram as carreiras judiciárias.
III. O Servidor, sendo punido, poderá pedir reconsideração ou recorrer à autoridade imediatamente superior, em trinta dias.
Está correto o que se afirma APENAS em