Questão 1328638

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1328638

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

A contratação de servidores públicos feita por órgão da Administração Direta sem a realização de concurso público é

Alternativa A:
constitucionalmente permitida para provimento de cargos efetivos.
Alternativa B:
constitucional, para as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Alternativa C:
inconstitucional, pois a dispensa de concurso público aplica-se apenas à Administração Indireta.
Alternativa D:
constitucionalmente permitida para provimento de empregos públicos.
Alternativa E:
constitucional se, embora para provimento de cargo efetivo, tenha sido feita em caráter emergencial.