Questão 1328619

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1328619

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Crimes de Responsabilidade e Crimes Comuns do Presidente da República (Arts. 85 e 86)

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

É INCORRETO afirmar que o Presidente da República

Alternativa A:
ficará suspenso de suas funções, por crime de responsabilidade, após a instauração desse processo pelo Supremo Tribunal Federal.
Alternativa B:
não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções na vigência de seu mandato.
Alternativa C:
deverá responder por crime de responsabilidade se praticar ato que atente contra a lei orçamentária.
Alternativa D:
não estará sujeito à prisão, por infrações comuns, enquanto não sobrevier a sentença condenatória.
Alternativa E:
será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações comuns, e pelo Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.