Questão 1328614

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1328614

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Bens da União (Artigo 20 da CF)

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

No que diz respeito à organização político-administrativa da União é correto afirmar que

Alternativa A:
a faixa de fronteira deve observar a medida de até cento e oitenta quilômetros de largura.
Alternativa B:
são bens da União, dentre outros, os potenciais de energia hidráulica e os sítios arqueológicos.
Alternativa C:
o desmembramento de Municípios far-se-á por lei municipal da respectiva localidade e das limítrofes.
Alternativa D:
é permitida à União manter, com representantes de igrejas, e em quaisquer hipóteses, relações de aliança.
Alternativa E:
a formação de Estados ou Territórios Federais será feita por meio de referendo e por ato normativo do Senado Federal.