Questão 1328613

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1328613

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Resoluções e Decretos Legislativos

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região


A promulgação da lei, de regra, é competência do Chefe do Executivo; entretanto, caberá ao Poder Legislativo promulgar, dentre outras espécies normativas, a

Alternativas da questão 1328613
Pular para o conteúdo principal