Questão 1328612

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1328612

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em matéria de direitos sociais, é correto afirmar:

Alternativa A:
Aos sindicatos cabe a defesa, entre outras, de interesses individuais da categoria, inclusive em questões judiciais.
Alternativa B:
É vedada a dispensa de empregado sindicalizado a partir da data de sua eleição para cargo de direção.
Alternativa C:
Nas empresas de mais de cento e cinquenta empregados, é garantida a eleição de um representante destes para entendimento direto com os empregadores.
Alternativa D:
O piso salarial deve ser proporcional, tão-somente, à extensão do trabalho a ser prestado.
Alternativa E:
O trabalhador tem direito à indenização em caso de acidentes de trabalho, e, ainda que incorrendo em culpa, o empregador está desobrigado dessa responsabilidade.