Questão 13286

entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos.

neles, não são computadas as despesas com inativos e pensionistas.

a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder o percentual de 70% da receita corrente líquida, no caso dos Municípios.

a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder o percentual da 50% da receita corrente líquida, no caso da União.

os valores dos contratos de terceirização de mão de obra não serão contabilizados como Despesas de Pessoal.