Questão 132843

Na revisão do planejamento financeiro municipal, o tesoureiro verifica a conformidade do orçamento com as normas constitucionais. Acerca dos princípios orçamentários que regem a elaboração e execução do orçamento público, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O princípio da anualidade assegura que o orçamento seja elaborado para um único exercício financeiro, coincidindo com o ano civil, conforme disposto no art. 34 da Lei nº 4.320/1964.

(__)O princípio da exclusividade permite a inclusão de matérias não orçamentárias na Lei Orçamentária Anual, desde que aprovadas por maioria absoluta na Câmara Municipal.

(__)O princípio da unidade é violado quando o município elabora orçamentos setoriais separados, sem consolidação em um documento único, contrariando o disposto na Constituição Federal.

(__)O princípio da especificação exige que as despesas sejam detalhadas apenas no nível de programas, sem necessidade de identificação de rubricas específicas na LOA.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: