Questão 1328263

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 1328263

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Habilitação

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em uma concorrência pública, já ultrapassada a fase de habilitação e abertos os envelopes de proposta dos licitantes, vem ao conhecimento da comissão de licitação um fato superveniente que levaria à inabilitação de um dos licitantes. Nessa situação,

Alternativa A:
a Administração deve anular o processo de licitação.
Alternativa B:
o licitante em questão pode ser desclassificado com base em tal fato, sem prejuízo para a validade do processo.
Alternativa C:
o licitante em questão não pode ser desclassificado com base em tal fato, eis que se operou a preclusão.
Alternativa D:
a Administração, embora não possa desclassificar o referido licitante, tem a faculdade de desconsiderar a proposta por ele apresentada.
Alternativa E:
o licitante poderá ser afastado do certame somente pela via judicial.

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Questão 1328263

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