Questão 1328260

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 1328260

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Tutela Administrativa

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Os atos praticados por dirigentes de entidades autárquicas integrantes da Administração Pública

Alternativa A:
podem ser impugnados por meio de recurso dirigido ao Chefe do Executivo, independentemente de previsão legal, com base no princípio da hierarquia.
Alternativa B:
podem ser revistos, de ofício, pelo Ministério a que se encontra vinculada a entidade autárquica, em decorrência do princípio da tutela.
Alternativa C:
comportam revisão por autoridades da Administração centralizada nas hipóteses expressamente previstas em lei.
Alternativa D:
não comportam qualquer espécie de controle administrativo, sendo passíveis de impugnação apenas pela via judicial.
Alternativa E:
uma vez aperfeiçoados, não mais podem ser revistos pela autoridade prolatora.