Questão 1328254

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1328254

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: A Federação Brasileira

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Tendo em vista a organização do Estado, é certo que

Alternativa A:
a União é pessoa jurídica de direito público interno e externo sendo o único ente formador do Estado Federal, uma vez que os demais entes são divisões administrativo-territoriais.
Alternativa B:
a República Federativa do Brasil representa o Estado Federal nos atos de Direito Internacional, porque quem pratica os atos desse Direito é a União Federal e os Estados federados.
Alternativa C:
à União cabe exercer as prerrogativas de soberania do Estado brasileiro, quando representa a República Federativa do Brasil nas relações internacionais.
Alternativa D:
a União, por ser soberana em todos os aspectos, pode ser considerada entidade federativa em relação aos Estados membros e Municípios.
Alternativa E:
os entes integrantes da Federação, em determinadas situações, à exceção dos Territórios, têm competência para representar o Estado federal frente a outros Estados soberanos.