Questão 1328253

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1328253

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

No que diz respeito ao Ministério Público, observa-se que, seus membros, sem exceção,

Alternativa A:
poderão, em quaisquer hipóteses, filiar-se a partidos políticos e disputar os mandatos eletivos federais, estaduais ou municipais.
Alternativa B:
têm a prerrogativa de exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
Alternativa C:
poderão exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, mas com prejuízo de sua remuneração.
Alternativa D:
têm entre as funções institucionais, o exercício de outras funções que lhes forem conferidas, desde que compatíveis com suas finalidades.
Alternativa E:
são portadores, desde a posse, das garantias da vitaliciedade, da inamovibilidade e da irredutibilidade de vencimentos.