Questão 1328195

Direito Financeiro · 2009

Questão

ID 1328195

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Competências Constitucionais (Art. 71)

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Insere-se entre as competências dos Tribunais de Contas da União, Estados e Municípios, no âmbito de sua atuação,

Alternativa A:
estabelecer os limites e condições para operações de crédito, interno e externo.
Alternativa B:
fixar o montante máximo de comprometimento da receita corrente líquida do respectivo ente federado com despesas de pessoal.
Alternativa C:
fiscalizar a destinação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
Alternativa D:
elaborar Relatório de Gestão Fiscal, ao final de cada quadrimestre, contendo o total despendido com despesa com pessoal, na esfera de cada Poder, dívida consolidada e mobiliária, operações de crédito e concessão de garantia.
Alternativa E:
autorizar a concessão de garantia em operações de crédito, interno e externo.