Questão 1327891

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2009

Questão

ID 1327891

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Emendas Parlamentares e Orçamento Impositivo

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

De acordo com a Lei nº 4.320/64, serão admitidas emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a

Alternativa A:
criar um programa educacional não-previsto no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Alternativa B:
conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes.
Alternativa C:
conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado.
Alternativa D:
conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.
Alternativa E:
alterar a dotação solicitada para despesa de custeio quando for provada a inexatidão da proposta.