Questão 1327885

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 1327885

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado no Direito Brasileiro

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

A responsabilidade extracontratual do Estado

Alternativa A:
pode decorrer de atos ou comportamentos que, embora lícitos, causem a pessoas determinadas ônus maior que o imposto aos demais membros da coletividade.
Alternativa B:
só incide quando o agente público pratica algum ato ilícito.
Alternativa C:
pode decorrer de comportamentos comissivos e omissivos, desde que presente o elemento doloso na conduta do agente público.
Alternativa D:
somente se verifica em face de comportamentos comissivos.
Alternativa E:
somente é admitida excepcionalmente, tendo em vista o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.