Questão 1327873

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 1327873

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Formas/Modos de Prestação de Serviços Públicos

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

A prestação de serviços públicos, na forma prevista pela Constituição Federal,

Alternativa A:
incumbe sempre ao Poder Público, não podendo ser realizado por particulares.
Alternativa B:
pode ser atribuída ao particular, dispensada a licitação quando se tratar de permissão.
Alternativa C:
incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação.
Alternativa D:
é facultada aos particulares, independentemente de licitação, com base no princípio da livre iniciativa.
Alternativa E:
cabe exclusivamente ao Poder Público, quando tiver caráter essencial, e quando passível de remuneração, por tarifa cobrada diretamente do usuário.