Questão 1327870

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 1327870

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Habilitação

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

No procedimento licitatório, as exigências relativas à qualificação econômico-financeira

Alternativa A:
devem contemplar, obrigatoriamente, a relação de compromissos assumidos pelo licitante que importem a diminuição da sua capacidade operativa ou absorção de disponibilidade financeira.
Alternativa B:
não podem contemplar a exigência de capital mínimo ou índices de liquidez.
Alternativa C:
devem limitar-se ao balanço patrimonial e demonstrações financeiras do último exercício e certidão negativa de falência.
Alternativa D:
somente podem estar presentes em licitações de grande vulto, que contemplem fase de pré-qualificação.
Alternativa E:
podem contemplar a exigência de garantia, limitada a 1% do valor estimado do objeto da contratação.